Vereadores devem aumentar valor das diárias de servidores 

A Câmara de Vereadores de Santa Maria quer reajustar  em 22% as diárias pagas a seus servidores, que desde 2014 não têm os valores alterados. A mudança foi proposta em um projeto de lei assinado pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Casa e já tem parecer favorável da Procuradoria Jurídica. 

O valor leva em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e deve ser reajustado anualmente, geralmente em março. A lei atual, de 2014, não previu essa correção para o quadro funcional, só aos vereadores.

Se o projeto for aprovado, como tudo indica, na maioria dos casos previstos na tabela de diárias, os servidores terão diárias com valores mais altos que as dos vereadores:

NOVOS VALORES
– Diária inteira para servidores para Porto Alegre passará de R$ 307,50 para R$ 375. A meia diária passará de R$ 153,75 para R$ 187,5. Os vereadores recebem R$ 356,30 a inteira, e R$ 178,15, a meia
– Diária inteira para servidores para outras cidades do Estado passará de R$ 205 para R$ 250. A meia passará de R$ 102,50 para R$ 125. Os vereadores ganham R$ 356,30 inteira, e R$ 178,15, a meia
– Diária inteira para servidores para cidades contíguas (vizinhas a Santa Maria) passará de R$ 102,50 para R$ 125. A meia passará de R$ 51,25 para R$ 62,50. Os vereadores recebem R$ 178,15 a inteira e, R$ 89,08, a meia
– Diária inteira para servidores para fora do Estado passará de R$ 512,50 para R$ 625, e a meia de R$ 256,25 para R$ 312,50. Inclui viagens para outros países. Os vereadores recebem R$ 534 a inteira, e R$ 267, a meia

 Ministério Público de Contas sugere devolução de R$ 672 mil da obra da Câmara

CORRECÃO
Segundo o presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB),  não se trata de aumento, mas, sim, de uma correção, uma vez que os funcionários da Casa não recebiam o reajuste anual medido pelo IPCA. O índice é o mesmo que a prefeitura leva em conta para a recomposição salarial anual obrigatória aos servidores do Executivo.

– Só estamos corrigindo uma distorção – diz Admar, que acha justa a reivindicação.

A diária é um ajuda de custo para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação nas viagens oficiais dos parlamentares e servidores, e têm que passar pelo plenário. No retorno, o beneficiário deverá prestar contas dos gastos, com recibos e relatório da viagem (reuniões e cursos, por exemplo).

 População tem 15 dias para  opinar sobre a entrada de pets em estabelecimentos

As viagens de funcionários da Casa, incluindo cargos em comissão (cargos de confiança), geralmente são para cursos de qualificação. Mas há, também, as diárias pagas a motoristas da Casa, que transportam vereadores e outros servidores, geralmente em viagens curtas ou até Porto Alegre.

Como os vereadores tiveram reajustes todos os anos desde 2014, a tabela de diárias dos parlamentares não será alterada este ano, só em março de 2018.

 Novo Plano Diretor prevê mudanças e uma nova avenida para Santa Maria

Depois de passar pela Procuradoria Jurídica, o projeto aguarda análise da assessoria técnica do Legislativo. A partir daí, o projeto terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento. O passo seguinte será a inclusão na pauta de votações da Casa.

Valores do legislativo

O projeto de lei 8590, de autoria da Mesa de Diretora da Câmara de Santa Maria, corrige as diárias pagas a servidores da Casa, que desde 2014 estão sem reajuste. A dos vereadores não muda